Todo profissional de saúde sabe que, mesmo com todos os cuidados, experiência e conhecimento acumulados, não é possível garantir resultados aos pacientes, especialmente em casos mais delicados.
Por conta disso, podem ocorrer efeitos colaterais e ou mesmo danos aos pacientes, o que pode ser interpretado – erroneamente – como erros médicos, o que na grande maioria das vezes, não é o caso.
Mas o que fazer quando familiares ou o próprio paciente acusa o profissional de uma falha desse tipo? Como os profissionais de saúde devem responder a alegações de erro médico?
São essas e outras questões que vamos abordar neste artigo.
Acompanhe!
Como os profissionais de saúde devem responder a alegações de erro médico?
Para que um procedimento que tenha causado dano ao paciente seja caracterizado como erro médico, é necessário que ele preencha alguns pressupostos.
Primeiramente, é preciso demonstrar que isso ocorreu por negligência (descuido ou desatenção), imprudência (precipitação) ou imperícia (falta de conhecimento técnico) por parte do profissional de saúde.
👉 É o que está descrito no Art. 186 do Código Civil, segundo o qual comete ato ilícito “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral”.
Além de comprovar que a ação do profissional incorreu em algum dos três requisitos acima, é necessário que haja comprovação do dano ao paciente e, principalmente, o nexo de causalidade entre a ação do profissional e o mau resultado do tratamento, ou seja, que o dano foi ocasionado diretamente pelo procedimento médico.
É importante salientar que o termo “erro médico” é um conceito mais abrangente, que diz respeito a falhas de qualquer agente da área da saúde, desde médicos a enfermeiros, dentistas, psicólogos, anestesistas, veterinários e até hospitais e clínicas.
Quais os tipos de erro médico?
Diferentemente do que muitas pessoas pensam, existem variados tipos de erros médicos, cada um com características próprias. Alguns deles são:
1. Deliberado
O erro médico deliberado acontece quando o profissional de saúde precisa agir imediatamente para evitar que o paciente sofra um mau maior ou até mesmo faleça, ou ainda quando o tratamento oferece riscos claros ao paciente, mas é a melhor opção para resolver o problema.
Como exemplo, podemos citar casos de pessoas acidentadas quando, muitas vezes, é necessária uma ação urgente do profissional para salvar a vida desse paciente, mesmo que isso cause algum dano colateral.
Este é um tipo de erro pelo qual o profissional provavelmente não será responsabilizado, dadas as circunstâncias em que ocorreu.
2. Erro de diagnóstico
Os erros de diagnóstico ocorrem quando o profissional não interpreta corretamente os sintomas relatados pelo paciente, o que o leva à escolha de um tratamento equivocado ou a receitar um medicamento que pode prejudicar o doente.
Diferentemente do erro deliberado, nos casos de erros de diagnóstico o profissional pode vir a ser responsabilizado, de acordo com as circunstâncias em que o erro ocorreu e as consequências que isso trouxe ao paciente.
3. Erro escusável
Erro escusável é aquele involuntário, que ocorre por força maior ou por um fato alheio à vontade do profissional de saúde, enfim, um erro que não pode ser evitado.
Por exemplo, quando o organismo do paciente não responde da maneira desejável ao tratamento utilizado.
4. Erro inescusável
Completamente oposto ao ítem anterior, o erro inescusável é voluntário, muitas vezes provocado, que poderia ser evitado, mas ocorre por negligência profissional.
É fundamental entender que a análise de responsabilidade civil por erro médico, feita sobre o profissional de saúde, deve ser baseada na sua conduta, ou seja, se agiu com zelo e adotou todos as medidas e protocolos tecnicamente corretos para alcançar o melhor resultado para o paciente.
Conheça, neste artigo, 5 tipos de infrações de ética médica e veja como evitá-las!
Como responder a alegações de erro médico
Inicialmente é fundamental lembrar que, em grande parte das vezes, alegações de erro médico são decorrentes de esclarecimento inadequado quanto às condutas que foram tomadas e seus possíveis riscos. Isso faz com que pacientes e familiares interpretem como erro danos que já eram previstos antes do tratamento.
Nesse sentido, é fundamental que a equipe médica se esforce para trazer todos os esclarecimentos e possibilidades de resultados, a fim de evitar mal-entendidos.
No entanto, mesmo tomando todas as precauções e agindo segundo as normas e princípios do Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, é possível que profissionais e empresas da saúde sofram alegações de possíveis erros médicos.
1. Alegações feitas diretamente
Quando tais alegações são trazidas diretamente ao profissional ou empresa da saúde pelo paciente, familiares ou responsáveis, é fundamental que essa queixa seja acolhida e compreendida da forma mais detalhada possível. Só assim será possível fazer a análise correta e precisa do caso e, assim, se posicionar da melhor maneira.
Neste momento, é fundamental evitar prejulgamentos ou a negação antecipada, o que pode prejudicar a compreensão da situação, além de gerar uma indisposição na parte queixosa, dificultando ainda mais o diálogo.
A partir dessa compreensão, constatando-se que se trata apenas de uma alegação, a equipe médica deve buscar esclarecer da forma mais completa possível – e em linguagem compreensível – as razões que levaram àquele desfecho.
Muitas vezes, pacientes e familiares interpretam como erros resultados normais em certos tratamentos, porém isso não foi devidamente explicado.
2. Alegações trazidas pelo Conselho
Nos casos que alegações de erros médicos foram levadas ao conhecimento do Conselho Regional ao qual o profissional está vinculado, é fundamental ter devidamente registradas todas as informações relacionadas ao tratamento realizado, com a devida identificação de todos os profissionais envolvidos.
Isso permite à empresa compreender cada etapa do tratamento e por que cada ação foi tomada, tornando possível se posicionar de forma mais assertiva.
Além disso, é indispensável que todo procedimento, cirurgia ou medicações que envolvam potenciais riscos, tenham sua devida autorização por escrito dada pelo paciente (se tiver condições) ou por seus responsáveis. Essa é uma das medidas mais importantes para resguardar a equipe médica de possíveis responsabilizações.
A partir da compreensão dos fatos alegados e da reunião da documentação relacionada, é necessário que a equipe médica e a empresa de saúde contem com uma assessoria jurídica especializada em Direito da Saúde, para formalizar a defesa junto ao Conselho, a partir da avaliação de todo o contexto alegado.
Com as ações e o posicionamento corretos, em muitos casos é possível evitar que a situação evolua, sendo esclarecida e resolvida administrativamente.
Alegações de erro médico: tome todos os cuidados!
Neste artigo você viu que profissionais e empresas de saúde devem responder a alegações de erro médico, mesmo nos casos em que isso não procede, sendo fundamental tomar os cuidados devidos (citados no artigo) para evitar tais situações e também estar resguardado para responder da melhor maneira, evitando maiores consequências.
De forma resumida, é preciso ter todo o cuidado para explicar ao paciente e seus responsáveis os possíveis desfechos (mesmo negativos) de cada procedimento, bem como se assegurar de que as devidas autorizações sejam colhidas.
Finalmente, é fundamental contar com uma boa assessoria jurídica, especializada em Direito da Saúde, para aconselhamento e orientação sempre que necessário.
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