Atuar na área médica, seja na prática da medicina ou na administração de uma empresa de saúde, requer atenção e vigilância constantes sobre os procedimentos aplicados no dia a dia e no atendimento aos pacientes.
Além disso, esses profissionais muitas vezes precisam lidar com diversas questões que vão além do âmbito da prática médica, como questões administrativas ou até demandas judiciais.
Para garantir a segurança jurídica de médicos e empresas de saúde, é fundamental contar com uma assistência especializada em direito da saúde.
Vamos entender melhor a importância da segurança jurídica para médicos!
Qual o papel da assistência jurídica para médicos?
Muitas vezes, quando se pensa em segurança ou assistência jurídica para médicos, é comum fazer a associação direta com um profissional de saúde na posição de réu por uma ação movida pelo paciente ou seus familiares.
Mas o papel da assistência jurídica para médicos e clínicas de saúde vai muito além disso!
Afinal, é necessário extrema atenção e rigor na observação dos princípios éticos e jurídicos que regem a área médica em seus procedimentos diários, tanto na prática da medicina quanto em questões burocráticas.
Contar com o suporte de uma equipe jurídica especializada nas questões da saúde permite que profissionais e gestores exerçam suas atividades com mais tranquilidade.
Assim, a assistência jurídica pode atuar de muitas maneiras, seja de forma preventiva e consultiva, ou durante alguma demanda judicial e até mesmo na área fiscal e tributária.
Dessa forma, esse tipo de serviço se torna essencial para a área médica, pois pode antecipar problemas e diminuir o risco de processos e prejuízos, bem como garantir que a atuação do profissional de saúde se paute pela segurança jurídica e em respeito aos princípios da ética médica.
Principais tipos de assistência jurídica para médicos
Vejamos quais são as principais assistências jurídicas que um escritório especializado em direito médico pode prestar:
1. Consultas e medidas preventivas
A assistência jurídica tem a função de auxiliar profissionais e empresas da saúde na adoção de medidas preventivas para proteger de possíveis problemas, tanto com relação aos Conselhos de Medicina quanto com relação ao Judiciário, assim como orientar sobre melhores práticas profissionais, de acordo com a legislação que regula o setor.
Nesse sentido, profissionais e empresas podem ser orientados quanto à elaboração de contratos e documentos, visando a proteção do médico contra eventuais questionamentos.
Outro tópico importante abordado pela assistência jurídica são os cuidados com a divulgação de conteúdos e informações médicas, como as restrições existentes relacionadas à publicidade médica, de acordo com o que define o Conselho Federal de Medicina na Resolução CFM Nº 1.974/2011.
A assistência, então, tem o papel de nortear o médico em relação às restrições legais e às regulamentações existentes, tanto no Conselho Federal de Medicina quanto no Código de Ética Médica.
2. Área administrativa
A assistência jurídica é fundamental para o médico que atua de forma autônoma ou em clínicas e consultórios, e dessa forma, precisará lidar com questões tributárias, cíveis e trabalhistas.
São inúmeros documentos, licenças e questões burocráticas que necessitam de atenção para o adequado exercício da sua profissão.
Assim, a assistência pode auxiliar na otimização desses processos desde a abertura de um consultório ou clínica, orientando o médico sobre as diretrizes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por exemplo, assim como atendendo demandas administrativas junto às autoridades regulatórias e com fornecedores.
O auxílio jurídico também pode acompanhar as relações trabalhistas mantidas dentro da clínica ou consultório, evitando possíveis problemas na forma de contratação de funcionários, assim como prestando consultoria durante o momento da rescisão.
Além das questões cíveis e trabalhistas, a assistência jurídica pode contribuir para que o profissional da medicina tenha um planejamento tributário adequado, otimizando pagamentos, observando prazos e obrigações fiscais, a fim de encontrar maneiras mais econômicas de relacionamento com o Fisco, melhorando assim as margens de lucro da atividade.
Assim, vemos como uma assistência especializada pode contribuir bastante para o profissional médico conseguir focar no que lhe é mais importante, ou seja, a excelência na prestação dos seus serviços.
3. Demandas judiciais e processos éticos-profissionais
Mesmo que o profissional de saúde atue de maneira tecnicamente correta, com zelo e responsabilidade, não são raras as acusações e tentativas de responsabilização por danos alegados aos pacientes.
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, somente em 2017 foram ajuizadas 26 mil processos por erros médicos no Brasil, o que equivale a 70 novas ações por dia.
Mas é importante salientar que nem todo resultado adverso no tratamento de pacientes deve ser considerado um erro médico. Afinal, resultados indesejados podem ocorrer, mesmo quando são cumpridos todos os protocolos necessários.
E, nesse sentido, contar com uma assistência especializada pode fazer toda diferença no sentido de trazer maior segurança jurídica para médicos e empresas da saúde.
Segurança jurídica: fundamental para profissionais e empresas da saúde
Como vimos no artigo, a rotina de profissionais e empresas da saúde não se resume aos procedimentos médicos e à relação com os pacientes, havendo todo um cuidado administrativo e legal que também precisa ser tomado.
Nesse sentido, ao buscar uma assessoria que traga mais segurança jurídica para médicos e empresas desse segmento, torna-se possível desempenhar as atividades relacionadas de forma muito mais segura e de acordo com a legislação, reduzindo a chance de surpresas desagradáveis.
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O escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados atua em total sintonia com o que acontece no mundo, para acompanhar as mais variadas demandas jurídicas, nos apoiando na experiência do passado, mas com o olhar no futuro.
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